Presidente Bolsonaro assina MP para antecipar primeira parcela de 13º para
aposentados.
BRASÍLIA - O presidente
Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma uma medida provisória (MP) que
garante a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e
pensionistas do INSS todos os anos. Até agora, desde 2006, o adiantamento era
feito por decreto. O mês para o saque dependia da vontade do governo.
A expectativa neste ano é beneficiar 30 milhões
de pessoas e injetar na economia R$ 21 bilhões. A MP torna a antecipação da
primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário
normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro. O dinheiro será
depositado junto com a aposentadoria regular do segurado.
Esse ato além de aquecer a economia, proporciona
segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a
certeza de que receberão essa antecipação todos os anos — disse o porta-voz da
Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.
Terá direito à antecipação todos os segurados
com benefícios administrados pelo INSS, como aposentados e quem recebeu
auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte.
Estamos transformando essa
política, que sempre foi de governo, em política de estado. Os aposentados
terão garantia que receberão esse pagamento — disse o secretário de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
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