Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito de ir para o regime semiaberto.
O Ministério
Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual
afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo
suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado
desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
(PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o
dia para trabalhar.
Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado
a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal
Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a
pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao
STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior
Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de
Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um
sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como
bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime
com base em todos os aspectos.
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