A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal,
decidiu nesta segunda-feira, 6, suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ‘medalhões de lagosta e vinhos importados’ – com
premiação internacional – para as refeições servidas aos integrantes da Corte e
convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da
União (AGU) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada.
A decisão da juíza foi tomada no
âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli
(PSL-SP), que apontou que o valor do pregão – de até R$ 1,13 milhão – é
“aviltante”, além de criticar o “luxo desnecessário” a membros do STF, sob o
argumento de que a compra representa um “potencial ato lesivo à moralidade
administrativa”. A compra também entrou na mira do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a juíza Solange Salgado, o
edital da lagosta e do vinho não se insere como “necessário para a manutenção
do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal” e os itens
exigidos na licitação “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico
brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente
recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu
benefício”.
Exigências
O menu exigido pela licitação do
Supremo inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço,
jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão,
camarão à baiana, frigideira de si, moqueca – capixaba e baiana – e “medalhões
de lagosta”. As lagostas devem ser servidas “com molho de manteiga queimada”.
Os vinhos exigiram um capítulo à
parte no edital. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse
tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos
4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter
sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro
uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”
Para a juíza federal, todo e
qualquer gasto da administração pública exige do administrador ainda maior zelo
para com a coisa pública.
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