As dívidas trabalhistas de acordo com dados do
Tribunal Regional do Trabalho - TRT/RN, do atual prefeito de Angicos (RN)
ultrapassam o espantoso valor dos R$ 3 milhões (três milhões de reais).
Só em uma soma de processos, que beneficiam 16
trabalhadores, o valor atual é de R$ 757.498,48 (setecentos e cinquenta e sete
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).
Em decisão judicial pela 6ª Vara do Trabalho de
Natal determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito Deusdete Gomes
de Barros. A prefeitura do município foi notificada da decisão na manhã desta
terça-feira (3).
O objetivo da medida é garantir o pagamento de uma
dívida trabalhista da empresa Garra Vigilância, da qual o prefeito Deusdete
Gomes de Barros é sócio.
Após um trabalho de investigação do Grupo de
Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens da empresa e de seus
sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário mensal bruto de R$
13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.
Para a juíza, Fátima Christiane, a proteção às
verbas alimentares do prefeito Deusdete Gomes de Barros “não pode aniquilar a
pretensão do reclamante de ver os seus direitos, igualmente alimentares, serem
efetivamente concretizados”.
Dessa forma, considerando que o salário do prefeito
e sócio da Garra Vigilância não é mais importante que o salário dos
trabalhadores demitidos sem o devido pagamento, a juíza determinou a penhora de
30% dos rendimentos líquidos do prefeito.
Com informações do TRT/RN.
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