A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai realizar
um encontro de prefeitos municipais do Estado para debater a pauta
municipalista local. O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, 27 de março,
às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN),
em Natal, e contará com a presença dos deputados estaduais.
As demandas das Prefeituras junto aos órgãos de fiscalização e controle
serão discutidas e apresentadas aos deputados. Um dos principais pontos a ser
apresentado é a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o Presidente da Federação, Benes Leocádio, a retirada dos
programas federais da LRF já foi concedido por tribunais de contas de outros
estados. Os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares
desrespeitem os índices exigidos pela LRF.
Além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de
arrecadação também afeta os municípios. Em levantamento realizado em maio de
2017, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN)
identificou que 75 municípios do RN se encontravam acima dos patamares exigidos
pela LRF.
De acordo com Benes, a saída dos programas federais da LRF fará com que
as gestões encontrem equilíbrio no cumprimento a Lei: “Os municípios têm
conseguido, através de diálogos encabeçados pela FEMURN, a elaboração de Termos
de Ajustamento de Gestão (TAGs) para lidar com a LRF. Mas o grave cenário de
crise financeira que vivemos e a falta de perspectiva dos municípios saírem
deste cenário nos impõe buscarmos a segurança jurídica para enfrentar essas
questões”, afirmou.
A FEMURN espera a presença de dezenas de gestores municipais,
deputados e autoridades que contribuam para o debate.
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