Recursos: Ministério
da Educação repassa R$ 2,9 bilhões para o Fundeb neste início de ano.
O
Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os
recursos são referentes à última parcela de 2017, que soma R$ 1,9 bilhão,
liberados na última quarta-feira, 31, e à primeira parcela de 2018 que é de R$
963,9 milhões, liberados na última segunda-feira, 29. O dinheiro foi repassado
via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada
ao MEC.
O
ministro da Educação, Mendonça Filho, explica a importância desses recursos
para os entes federativos: “O pagamento está todo em dia com tudo sendo
cumprido, e esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade
para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que
recebem a complementação da União”.
O
ministro ressalta, ainda, o cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua
aplicação deve seguir as normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para
remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação
básica pública, e 40%, para despesas na educação básica”.
Do total
remetido a estados e municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de
complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por
parte dos sistemas de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$
2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do Fundeb.
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